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Termos e Responsabilidades

Declaração de exoneração de responsabilidade

1. A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes Condições, bem como o correto preenchimento do formulário de registo.
2. A Activex que gere este site com o objetivo de ajudar os utilizadores a encontrar os produtos que procuram, a comparar as diferentes tipologias, e, por conseguinte, a fazer o melhor negócio possível. O www.pecas24.pt pretende que todas as informações presentes no Site sejam atualizadas e verdadeiras e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.
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Conteúdos do site

4. O anunciante é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados. Assim, quaisquer informações, dados, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do anunciante e devem ser verificadas junto do mesmo antes de efetuarem a vossa negociação.

Alterações ao Serviço

5. O www.pecas24.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

Direito de propriedade

6. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade. Exceto quando, expressamente e por escrito, autorizado pela www.pecas24.pt ou pelos anunciantes ou patrocinadores, o Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
7. O Utilizador concorda em não tentar aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.

Declaração de Garantias

8. O Utilizador compreende expressamente que: A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco, o Serviço é fornecido como apresentado.
9. O www.pecas24.pt não garante de forma nenhuma que:
O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros, os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas.
10. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

Limitação de Responsabilidade

11. O Utilizador compreende e concorda que o www.pecas24.pt não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:

  • Uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
  • O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do Serviço.
  • Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço.
  • Modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.

Lei e Foro

12. A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa, nomeadamente o Código de Publicidade (Decreto Lei n.º 275/98, de 9 Setembro). 13. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Prestadora e o Membro aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.